NOTA DAS ARTICULADAS NO NOVEMBRO NEGRO  

Nós, da coletiva de mulheres Articuladas, vimos acentuar a relevância das manifestações e atividades relacionadas ao Dia Nacional da Consciência Negra e à agenda de ativismo do Novembro Negro. Temos assistido a uma sucessão de violações propaladas pelo Estado e por aqueles que deveriam assegurar proteção social e defesa dos direitos humanos de todas e todos indiscriminadamente. 

No entanto, desde a eleição do presidente Jair Bolsonaro, em 2018, aprofundam-se ações historicamente violadoras marcadas pelo caráter racista, sexista e contra os mais pobres na sociedade brasileira. O aberto extermínio de pessoas negras e indígenas nas cidades e nas florestas, os permanentes ataques aos recursos naturais, o estímulo a todas as formas de misoginia e LGTTBfobias, o posicionamento subserviente do atual governo aos EUA, o incentivo deliberado á dilapidacão do patrimônio público têm sido tônicas permanentes das ações estatais no Brasil, espraiando-se pelos três níveis federativos e suas diferentes instâncias de gestão - na União, estados e municípios. 

Com o início da pandemia causada pelo Coronavírus vimos acentuar deliberadas ações de descaso e de violência institucional exercidas pelo Estado através de diferentes políticas setoriais: 

(i) A continuidade do extermínio em favelas e periferias das grandes cidades, em particular na do Rio de Janeiro através da segurança pública. No Rio de Janeiro, a despeito da determinação por parte do Superior Tribunal Federal que incursões policiais em favelas no período só poderiam ocorrer em casos absolutamente excepcionais, a invasão violadora de casas, dos territórios mais empobrecidos e o descaso com vidas que ali habitam produziram 800 mortes no período de junho de 2020 a abril de 2021, expondo o sistemático desrespeito à vida e à medida protetiva que suspende tais ações em tempos de pandemia, a ADPF das Favelas. 

(ii) O agravamento da crise econômica causado pelas medidas de ajuste fiscal e pelo desemprego acentuado com a pandemia, não permitiu que as pessoas atingidas pudessem encontrar o mínimo de amparo assistencial, de seguridade / proteção social em políticas de assistência social, de moradia e de saúde. Decisões governamentais que desestruturaram  ações anteriores - em si já frágeis, mas minimamente protetivas contribuíram cotidianamente para o agravamento da fome, da miséria, do adoecimento mental e do aumento de pessoas em situação de rua, inscrevendo o Brasil novamente no mapa mundial da fome.  

(iii) Por fim, mas não menos relevante, a gestão estatal federal das ações relacionadas à pandemia é marcada por aberrações.Desde o deboche e o descaso públicos do Presidente com mais de 600 mil vidas perdidas, passando pela corrupção na compra de vacinas e o impacto no atraso de sua distribuição, até pela proliferação a partir do governo federal, do Executivo e do Ministério da Saúde, de notícias falsas, da promoção arbitrária de tratamentos ineficazes e que impactam a saúde, diferentes violações conformaram a condução da pandemia no país. Ressaltamos a subnotificação de casos e necessária iniciativa de moradores (as) de favelas quanto à notificação e visibilidade de casos nesses territórios largados à sua sorte. No Rio de Janeiro, em 300 favelas, associações de moradores, ONGs e entidades da sociedade civil registraram 5.855 de mortes no Painel Unificador das Favelas de Covid-19 entre julho de 2020 e julho de 2021. 

Recentemente, a CPI da Covid, instalada no Senado em final de abril de 2021 para apurar denúncias graves e responsabilidades do governo quanto à condução na área, entregou seu relatório final indiciando o presidente Jair Bolsonaro por mais de 10 crimes, bem como ex-ministros e o atual, da Saúde, de Relações Exteriores, deputados federais e outros aliados por diferentes crimes relacionados à corrupção, manipulação de dados, prevaricação e difusão de notícias falsas. Discute-se agora se o conjunto de violações deve ser qualificado como “genocídio” ou “crime contra a humanidade” para desdobramentos e responsabilizações em outras esferas, inclusive internacionais. 

Nós, das Articuladas expomos nosso repúdio e revolta com toda essa situação, reforçamos que seja reconhecido o caráter genocida das ações governamentais em relação às populações pretas, indígenas e pobres, ao serem tratadas como vidas que podem se perder. 

Por isso, mais do que nunca, reforçamos a relevância da mobilização política e da visibilidade em torno das violências históricas e atuais sofridas pela população negra. Neste 20 de novembro de 2021 as Articuladas se somam às muitas vozes de denúncia e resistência social da sociedade brasileira.